LEI 6.923 ART 5º INCISO VII
É ASEGURADA NOS TERMOS DA LEI A PRESTAÇÃO DEASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ENTIDADES DE
INTERNAÇAO COLETIVA, CIVIS , MILITARES – CB 1988
LEI ESTADUAL – RJ - 4.622 – 18/10/2005
ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR
NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA
HOSPITALAR, COM VISTAS AO ATENDIMENTO
ESPIRITUAL FRATERNO DOS PACIENTES INTERNADOS E
SEUS FAMILIARES.
LEI 4.1154 – 11/03/2003
ALTERA A LEI 2.994 30/06/1998
ART 1º FICA AUTORIZADO O INGRESSO DE CAPELÃES NOS
HOSPITAIS E DEMAIS CASAS DE SAÚDE DA REDE
ESTADUAL E PRIVADA DE TODOS OS CREDOS.
LEI MUNICIPAL – RJ- 775 12/1985
AUTORIZO O INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS
SOLICITADOS PARA PRESTAREM ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
AOS ENFERMOS.
LEI ESTADUAL – RJ - 4.622 – 18/10/2005
ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR
NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA
HOSPITALAR, COM VISTAS AO ATENDIMENTO
ESPIRITUAL FRATERNO DOS PACIENTES INTERNADOS E
SEUS FAMILIARES.
LEI 4.1154 – 11/03/2003
ALTERA A LEI 2.994 30/06/1998
ART 1º FICA AUTORIZADO O INGRESSO DE CAPELÃES NOS
HOSPITAIS E DEMAIS CASAS DE SAÚDE DA REDE
ESTADUAL E PRIVADA DE TODOS OS CREDOS.
LEI MUNICIPAL – RJ- 775 12/1985
AUTORIZO O INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS
SOLICITADOS PARA PRESTAREM ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
AOS ENFERMOS.
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